Mulher terá de desocupar imóvel do pai

Ela argumentou que o imóvel foi dado à sua mãe, já falecida, após separação. Porém, a escritura pública de transação não foi assinada

Deficiente menor de idade tem isenção de ICMS e IPVA

Brasileiros com doença física ou mental, mesmo que não tenham idade e habilitação para dirigir, têm direito à isenção de imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Homem pode reagir como autodefesa a agressão

Homem quando agredido pela mulher, pode reagir como autodefesa desde que de forma moderada

Júri realizado na universidade julga mais um caso de homicídio

Acusada foi absolvida do crime de homicídio que cometeu contra seu companheiro amoroso em razão de uma discussão que tiveram enquanto estavam alcoolizados

Companheiro abandonado por mulher comete homicídio e vai à Júri

De acordo com a denúncia, o réu desferiu vários golpes com faca na cabeça da vítima levando à morte.

Auxiliar de limpeza é condenado a 17 anos de prisão

O Júri de Goiânia condenou o auxiliar de limpeza á 17 anos em regime fechado por ter matado Diego Amorim de Carvalho e de tentativa de homicídio contra Thiago Batista Barbosa.

Juiz encaminha ofício à OAB sobre advogado que reteve processo por três meses

O advogado Cláudio de Agatão Porto (OAB/GO nº 22.446), assistente de acusação do processo criminal relativo ao Parque Oeste Industrial (nº 200502776875), não pode retirar os autos do cartório até o encerramento do processo.

Juiz manda pai devolver filho à mãe

O juiz Leonys Lopes Campos da Silva, da 4ª Vara de Família de Goiânia, mandou expedir ontem (28) mandado de busca e apreensão para que o cabeleireiro Antônio César de Araújo devolva o filho, de 5 anos de idade, à comerciária Elizângela Rodrigues de Lima, mãe da criança.

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Banco condenado a indenizar por longa espera em fila

Torneiro mecânico absolvido por prescrição da pena

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

Irmão não deve pensão a portador de HIV

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Mantida competência de vara de família para julgar união homossexual

Para TJ, pai tem de arcar com despesa dos filhos

TJ reforma decisão que condenou homem por atentado violento ao pudor

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

TJ reforma sentença que indeferiu retificação de nome